CLDF

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares Fábio Gentili Nascimento, Anderson Sousa de Freitas, Fagner Santos de Oliveira e Alexandre Carlos de Mello Barreto, pelo ato de bravura ao salvarem a vida de um recém-nascido que estava em parada respiratória grave por engasgamento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Policiais Militares Fábio Gentili Nascimento, Anderson Sousa de Freitas, Fagner Santos de Oliveira e Alexandre Carlos de Mello Barreto, pelo ato de bravura ao salvarem a vida de um recém-nascido em parada respiratória grave por engasgamento.

 JUSTIFICAÇÃO

Os Policiais Militares Fábio Gentili Nascimento, Anderson Sousa de Freitas, Fagner Santos de Oliveira e Alexandre Carlos de Mello Barreto atuaram com habilidade, agilidade e presteza ao socorrem a vida de um recém-nascido, já completamente desfalecido, ao realizarem a manobra de ressuscitação (Manobra de Heimlich), levando a criança na própria viatura para que recebesse atendimento no pronto socorro.

Os policiais estavam abordando um transeunte em via pública quando o pai do recém-nascido se aproximou e pediu ajuda porque a criança havia se engasgado com leite materno em sua residência. Em resposta à situação, um dos integrantes da equipe começou com muita destreza a realizar a manobra de ressuscitação para impedir uma parada respiratória iminente.

Todavia, como o quadro do recém-nascido era grave, os militares decidiram seguir para a UPA mais próxima, transportando-o na viatura policial com muita agilidade e habilidade, haja vista que a manobra de ressuscitação foi ininterrupta até a chegada no local.

Ao chegarem na Unidade de Pronto Atendimento, o recém-nascido foi entregue à equipe médica, tendo seus sinais vitais estabilizados, sendo entregue, mais tarde, para sua família com saúde plena.

Portanto, a atitude dos policiais foi técnica e oportuna, trazendo não só destaque para a Corporação da Polícia Militar do Distrito Federal, mas como também reforçando o comprometimento dos serviços da segurança pública para com a sociedade, os quais estão sempre de prontidão para atender qualquer situação de socorro.

Com a conduta ímpar desses militares, esta Casa Legislativa não poderia se desviar do dever de enaltecer e incentivar condutas como as praticadas, já que o escopo do Poder Público é servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esses brilhantes profissionais que cumpriram o juramento ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à manutenção da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida".

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos, complexidade e importância que envolvem a profissão do servidor de segurança pública, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento do ato de bravura cometido pelos brilhantes Policiais Militares Fábio Gentili Nascimento, Anderson Sousa de Freitas, Fagner Santos de Oliveira e Alexandre Carlos de Mello Barreto.

Sala das Sessões,

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

MOÇÃO APROVADA. INSERIDA NO PROCESSO SEI Nº 00001-00012444/2021-01 PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

MOÇÃO APROVADA. INSERIDA NO PROCESSO SEI Nº 00001-00012443/2021-58 PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

MOÇÃO APROVADA. INSERIDA NO PROCESSO SEI Nº 00001-00012442/2021-11 PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

MOÇÃO APROVADA. INSERIDA NO PROCESSO SEI Nº 00001-00012441/2021-69 PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 16, PUBLICADA NO DCL DO DIA 05/MARÇO/2021. ENCAMINHADO AO BRB ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº  00001-00006454/2021-07, ONDE SERÃO ACOMPANHADOS FUTUROS ANDAMENTOS.

AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA.

BRASÍLIA, 20 DE ABRIL DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

Tramitação Concluída, Ao SPL, para providências.

Brasília-DF, 20 de abril de 2021 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para apresentar e debater o Relatório dos Impactos da Criminalização da LGBTfobia no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, a realizar-se no dia 17 de maio de 2021, às 14h, em ambiente virtual adequado, a fim de apresentar e debater o Relatório dos Impactos da Criminalização da LGBTfobia no Distrito Federal, elaborado pelo Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CENTRODH).

JUSTIFICAÇÃO

No dia 13 de junho de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a ADO 26 consagrando o entendimento quanto a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo  tipificado pela Lei nº 7.160/1989. O argumento base do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) refere a morosidade do Poder Legislativo em elaborar norma que assegure o pleno exercício dos direitos fundamentais à população LGBT+. Com a decisão, atos de preconceito em função da condição ou orientação de gênero passaram a ser passíveis de punição com multa e pena restritica de liberdade de 01 a 03 anos.

Quase dois anos depois do avanço jurisprudencial, já é possível identificar os efeitos práticos decorrentes da acatamento da decisão emanda nos autos da ADO 26. Procurando mapear o impacto da criminalização da LGBTfobia no âmbito do Distrito Federal, o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CENTRODH) produziu vultuosa pesquisa que culminou na elaboração de um relatório robusto apresentando dados e estatísticas que merecem ser debatidas nesta casa.

Tendo em vista a premência do Poder Legislativo distrital em promover discussões e ações de interesse público, como as que envolvam a garantia de Direitos Fundamentais, encaminho o presente requerimento a fim de convocar Audiência Pública Remota para apresentar e debater o referido relatório. Pretende-se, assim, munir os mandatos parlamentares e a sociedade civil de informações quanto aos avanços estabelecidos a partir da criminalização da LGBTfobia, bem como refletir sobre os desafios que se apresentam para o avanço da normativa.

Certo do compromisso desta Casa com tão importante questão, rogo aos nobres colegas a aprovação do Requerimento em tela.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1.646/2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1.646/2020.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da perda do objeto da referida proposição.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição acima elencada de tramitação e seu arquivamento.

É o que se requer.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 22 de abril de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo
 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 22 de abril de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo
 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/05/2021 - 18 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 22 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO

Brasília, 22 de abril de 2021

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo